TERMOS E CONDIÇÕES

1. INTRODUÇÃO: O presente documento (em conjunto com todos os documentos nele mencionados) estabelece as condições que regem a utilização desta página web (https://zaragozashop.es e a compra de produtos no site), doravante designadas as "Condições". Solicitamos que leia atentamente as presentes Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade (em conjunto, as “Políticas de Proteção de Dados”) antes de utilizar esta página web. Ao utilizar esta página web ou efetuar um pedido através da mesma, consente ficar vinculado por estas Condições e pelas nossas Políticas de Proteção de Dados. Se não concordar com todas as Condições e com as Políticas de Proteção de Dados, não deve utilizar esta página web. Estas Condições poderão ser modificadas. É sua responsabilidade lê-las periodicamente, uma vez que serão aplicáveis as que estiverem em vigor no momento da realização dos pedidos ou, na ausência destes, no momento da utilização da página web. Se tiver alguma dúvida relacionada com as Condições ou com as Políticas de Proteção de Dados, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto. O contrato poderá ser formalizado, à sua escolha. As Condições estão disponíveis nesta página web.

2. OS NOSSOS DADOS: A venda de artigos através desta página web é realizada sob a denominação ZARAGOZA SHOP.

3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB: As informações ou dados pessoais que nos facultar sobre si serão tratados de acordo com o estabelecido nas Políticas de Proteção de Dados. Ao utilizar esta página web, consente o tratamento de tais informações e dados e declara que todas as informações ou dados que nos facultar são verídicos e correspondem à realidade.

4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE: Ao utilizar esta página web e efetuar pedidos através da mesma, compromete-se a:

4.1. Utilizar esta página web unicamente para efetuar consultas ou pedidos legalmente válidos.

4.2. Não efetuar nenhum pedido falso ou fraudulento. Se razoavelmente se puder considerar que foi efetuado um pedido desta natureza, estaremos autorizados a anulá-lo e a informar as autoridades competentes.

4.3. Facultar-nos o seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verídica e exata. Da mesma forma, consente que possamos utilizar tais informações para entrar em contacto consigo, se necessário (ver a nossa Política de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações de que necessitamos, não poderemos processar o seu pedido. Ao efetuar um pedido através desta página web, declara ter mais de 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO: Os artigos oferecidos através desta página web estão todos à venda.

6. COMO EFETUAR UM PEDIDO: Para efetuar um pedido, deverá seguir o procedimento de compra online. Após isso, receberá um e-mail a confirmar a receção do seu pedido (a "Confirmação do Pedido"). Da mesma forma, informá-lo-emos por e-mail de que o produto está a ser enviado (a "Confirmação de Envio").

7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS: Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos. Se surgirem dificuldades no fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, notificá-lo-emos.

8. ENTREGA: Salvo que existam circunstâncias decorrentes da personalização dos produtos ou que ocorram circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, enviaremos o pedido com o produto/os produtos relacionados em cada Confirmação de Envio, no prazo indicado na página web de acordo com o método de envio selecionado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 15 dias a contar da data da Confirmação do Pedido. Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos desta circunstância e daremos-lhe a opção de prosseguir com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de anular o pedido com o reembolso total do preço pago. Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que ocorreu a "entrega" ou que o pedido foi "entregue" no momento em que você ou um terceiro indicado por você adquirir a posse material dos produtos, o que será comprovado mediante a assinatura do recibo do pedido no endereço de entrega acordado. Se nos for impossível efetuar a entrega do seu pedido, tentaremos encontrar um local seguro para o deixar. Se não conseguirmos encontrar um local seguro, o seu pedido será devolvido ao nosso armazém. Da mesma forma, deixaremos uma nota a explicar onde se encontra o seu pedido e como proceder para que lhe seja enviado novamente. Se não estiver no local de entrega à hora acordada, solicitamos que entre em contacto connosco para combinar a entrega noutro dia. Caso, decorridos 15 dias desde que o seu pedido esteja disponível para entrega, este não tenha sido entregue por causa não imputável a nós, entenderemos que deseja desistir do contrato e considerá-lo-emos resolvido. Como consequência da resolução do contrato, devolveremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega normal que oferecemos), sem qualquer demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que considerarmos o contrato resolvido. Por favor, tenha em conta que o transporte decorrente da resolução pode ter um custo adicional, pelo que estaremos autorizados a repassar os custos correspondentes. 

9. PREÇO E PAGAMENTO: Os preços na página web incluem os impostos aplicáveis do país e o envio. Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as possíveis alterações não afetarão os pedidos para os quais já tenhamos enviado uma Confirmação do Pedido. Depois de selecionar todos os artigos que deseja comprar, estes serão adicionados ao seu carrinho e o passo seguinte será processar o pedido e efetuar o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando as informações que lhe são solicitadas em cada passo. Da mesma forma, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, poderá modificar os dados do seu pedido. Dispõe de uma descrição detalhada do processo de compra no Guia de Compra. Além disso, se for um utilizador registado, dispõe de um detalhe de todos os pedidos realizados na secção Minha Conta. 

10. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES: Não há devoluções, apenas trocas.

    Não oferecemos devoluções de dinheiro.
    Realizamos trocas por outro artigo, com um custo fixo de 10 €.
    Este valor corresponde à taxa da transportadora e inclui a recolha do produto e a entrega do novo.

    • Se o novo produto tiver um preço superior, o cliente deverá pagar a diferença.

    • Se o novo produto tiver um preço inferior, a diferença será descontada no próximo pedido.

    Prazo: o prazo máximo para solicitar uma troca é de 15 dias naturais a contar da receção do pedido.

11. NOTIFICAÇÕES: As notificações que nos enviar deverão ser enviadas através do WhatsApp.

12. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: O contrato é vinculativo tanto para você como para nós, bem como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e causahabientes. Você não poderá transmitir, ceder, onerar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações decorrentes do mesmo sem ter obtido o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações decorrentes do mesmo a qualquer momento durante a sua vigência. Para evitar qualquer dúvida, tais transmissões, cessões, encargos ou outras transferências não afetarão os direitos que, se for o caso, você, enquanto consumidor, tem reconhecidos por lei, nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias, tanto expressas como tácitas, que lhe possamos ter concedido.

13. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO: Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas quando este se dever a acontecimentos que estejam fora do nosso controlo razoável ("Causa de Força Maior"). As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e, entre outros, os seguintes: 

13.1. Greves, fechos patronais ou outras medidas reivindicativas.

13.2. Perturbação civil, motim, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra. 

13.3. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, submersão, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

13.4. Impossibilidade de utilização de comboios, navios, aviões, transportes a motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados. 

13.5. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações. 

13.6. Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública. Entender-se-á que as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior persistir, e teremos direito a uma prorrogação do prazo para cumprir tais obrigações por um período de tempo igual ao da duração da Causa de Força Maior. Empregaremos todos os meios razoáveis para que a Causa de Força Maior termine ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações apesar da Causa de Força Maior.

14. RENÚNCIA: A falta de exigência por nossa parte do cumprimento estrito por sua parte de qualquer uma das obrigações assumidas por você em virtude de um contrato ou das presentes Condições, ou a falta de exercício por nossa parte dos direitos ou ações que nos possam corresponder em virtude de tal contrato ou das Condições, não constituirá renúncia nem limitação alguma em relação a tais direitos ou ações, nem o exonerará do cumprimento de tais obrigações. Nenhuma renúncia por nossa parte a um direito ou ação específico constituirá renúncia a outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições. Nenhuma renúncia por nossa parte a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações decorrentes de um contrato terá efeito, a menos que seja expressamente estabelecido que se trata de uma renúncia e que esta seja formalizada e comunicada a você por escrito, de acordo com o disposto na secção de Notificações anterior.

15. NULIDADE PARCIAL: Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um contrato for declarada nula e sem efeito por decisão firme proferida por autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem serem afetados por tal declaração de nulidade.

16. ACORDO COMPLETO: As presentes Condições e todo documento a que se faça referência expressa nelas constituem o acordo integral existente entre você e nós em relação ao seu objeto e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordada entre você e nós verbalmente ou por escrito. Você e nós reconhecemos ter consentido a celebração de um contrato sem ter confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse ser inferida de qualquer declaração ou documento nas negociações travadas por ambos antes do mesmo, salvo aquilo que estiver expressamente mencionado nas presentes Condições. Nem você nem nós teremos direito de ação contra qualquer declaração incerta feita pela outra parte, verbal ou escrita, antes da data de um contrato (salvo que tal declaração incerta tenha sido feita de forma fraudulenta), e a única ação de que a outra parte disporá será por incumprimento de contrato, de acordo com o disposto nas presentes Condições.

17. O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES: Temos o direito de rever e modificar as presentes Condições a qualquer momento. Você estará sujeito às políticas e Condições em vigor no momento em que utilizar esta página web ou efetuar cada pedido, salvo se, por lei ou decisão de organismos governamentais, tivermos de efetuar alterações com caráter retroativo a tais políticas, Condições ou Declaração de Privacidade, caso em que as possíveis alterações afetarão também os pedidos que você tenha efetuado previamente.

18. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES: Os seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Solicitamos que nos envie tais comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto.